• Episódio 09 - Limitações constitucionais ao poder de tributar

  • Oct 2 2021
  • Duração: 26 minutos
  • Podcast

Episódio 09 - Limitações constitucionais ao poder de tributar

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  • Sumário

  • O Direito Tributário é responsável pelo estudo das relações entre as pessoas privadas e os entes federativos capazes de tributar. Nesta matéria, além de entender as espécies de tributos, também é necessário entender os limites que o Estado encontra ao criar ou cobrar a contribuição tributária. Neste episódio, Felipe Alencar revisa as limitações constitucionais ao poder de tributar.

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