• Episódio #29 - Concessões de radiodifusão a partidos políticos?

  • Nov 4 2023
  • Duração: 20 minutos
  • Podcast

Episódio #29 - Concessões de radiodifusão a partidos políticos?

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  • Sumário

  • Neste episódio analiso a viabilidade da concessão de um canal de televisão aberta a um partido político, considerando a Constituição de 1988, o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e também a legislação eleitoral.

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