• O Sindicato pode pedir ao MPT a revisão de um TAC sobre a Contribuição Assistencial?

  • Aug 14 2023
  • Duração: 16 minutos
  • Podcast

O Sindicato pode pedir ao MPT a revisão de um TAC sobre a Contribuição Assistencial?

  • Sumário

  • Neste episódio, o Prof. Jefferson Rodrigues, que também é Procurador do Ministério Público do Trabalho com larga experiência na Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, a CONALIS, responde à questão, explicando o que é o TAC e a sistemática de ação e controle dos órgãos do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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