A Lei nº 6.015, também conhecida como Lei de Registros Públicos, dispõe sobre os registros públicos no Brasil e é uma peça fundamental para a organização e autenticidade dos atos civis. No episódio de hoje, vamos entender melhor o que é o Registro Civil de Pessoas Naturais, seus procedimentos e sua importância na garantia de direitos.

Vamos conhecer os marcos legais e as diretrizes que regem esse tipo de registro, estabelecidos pela Lei 6.015. Compreender como o RCPN se adaptou às mudanças e, é claro, discutiremos o futuro do Registro Civil de Pessoas Naturais à medida que avançamos no século XXI.

Para nos guiar por essa jornada, vamos conversar com a Daniela Mroz, membra da diretoria da Arpen São Paulo.

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Episódio 12

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O Papo de Cartório é uma produção da ⁠ANOREG/BR⁠, com o apoio da ⁠CNR⁠, da ⁠Rares-NR⁠ e da ⁠Ennor⁠.

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Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.

A gente continua com a série especial que celebra os 40 anos da ANOREG/BR.

A história da entidade se entrelaça com a trajetória de uma mulher notável: Léa Emília Braune Portugal. Primeira presidente da entidade, de 1984 a 2001, Léa Portugal marcou época por sua liderança visionária, sua luta incansável pela valorização da classe notarial e registral, e sua capacidade de unir e mobilizar os profissionais de todo o país.

Em uma época em que a presença feminina em cargos de liderança ainda era rara, Léa Portugal rompeu barreiras e se tornou um exemplo de empoderamento e representatividade para as mulheres.

Sua atuação à frente da ANOREG/BR foi marcada por importantes conquistas para a classe. Em entrevista para a Cartório Contemporâneo, Léa Portugal destacou a sua liderança na luta pela aprovação da Lei nº 8.935/94, que regulamentou a atividade notarial e registral.

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Episódio 11

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O Papo de Cartório é uma produção da ⁠ANOREG/BR⁠, com o apoio da ⁠CNR⁠, da ⁠Rares-NR⁠ e da ⁠Ennor⁠.

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Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.

A gente continua com a série especial que celebra os 40 anos da ANOREG BRASIL.

Fundada em 4 maio de 1984 como Associação dos Titulares das Serventias Extrajudiciais do Brasil, a ATEB, a entidade surgiu para fortalecer a classe dos Notários e Registradores do Brasil e contribuir para o desenvolvimento do país.

Em 1994, com a promulgação da Lei nº 8935, a entidade passou a se chamar Associação dos Notários e Registradores do Brasil, conhecida apenas por ANOREG BRASIL, consolidando sua posição como a voz legítima dos Notários e Registradores do país.

Pra continuar a contar a história de quatro décadas da sua fundação, o Papo de Cartório de hoje conversa com o Dr. Rogério Portugal Bacellar. Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, na Turma 1974, começou sua trajetória profissional ainda na década de 70, Bacellar foi eleito presidente da entidade pela primeira vez em 2001, onde permaneceu até 2017, sendo o segundo a assumir a presidência da entidade. Em 2022 assumiu novamente a presidência da ANOREG BRASIL e é o atual presidente.

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Episódio 10

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O Papo de Cartório é uma produção da ⁠ANOREG/BR⁠, com o apoio da ⁠CNR⁠, da ⁠Rares-NR⁠ e da ⁠Ennor⁠.

Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.

Em 4 de maio de 1984 um grupo de visionários se uniu em um propósito comum: fortalecer a classe dos Notários e Registradores do Brasil e contribuir para o desenvolvimento do país. Assim foi criada a Associação dos Titulares das Serventias Extrajudiciais do Brasil (ATEB)

Em 22 de novembro de 1994, após a promulgação da Lei nº 8935, a entidade passou a se chamar Associação dos Notários e Registradores do Brasil, conhecida apenas por ANOREG/BR, consolidando sua posição como a voz legítima dos Notários e Registradores do país.

Já faz quatro décadas da sua fundação, e desde então a entidade tem sido uma força motriz na promoção da qualidade dos serviços extrajudiciais e na defesa dos interesses da classe.

Por isso, este episódio é especial! A gente recebe o Dr. Claudio Marçal Freire. Formado pela Faculdade de Direito Metropolitanas Unidas de São Paulo na Turma de 1984, Claudio Marçal foi presidente da ANOREG/BR de 2017 a 2022, além de ser o 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital de São Paulo/SP

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Episódio 09

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O Papo de Cartório é uma produção da ⁠ANOREG/BR⁠, com o apoio da ⁠CNR⁠, da ⁠Rares-NR⁠ e da ⁠Ennor⁠.

Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.

O Marco Legal das Garantias, estabelecido pela Lei 14.711/23, visa redefinir as regras para garantias em empréstimos, abrangendo hipotecas, alienações fiduciárias e outros instrumentos. Um dos destaques desse conjunto de normativas é a permissão para o mesmo imóvel ser utilizado como garantia em mais de um financiamento, impactando diretamente na dinâmica de concessão de crédito.

Neste episódio vamos conversar com o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Distrito Federal e titular do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante, Hercules Alexandre da Costa Benício, que vai compartilhar as suas percepções sobre as alterações e o impacto dessas mudanças.

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Episódio 08

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Reportagem: Tabeliães de notas e de protesto explicam as principais mudanças para a atividade com o Marco Legal das Garantias

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O Papo de Cartório é uma produção da ⁠ANOREG/BR⁠, com o apoio da ⁠CNR⁠, da ⁠Rares-NR⁠ e da ⁠Ennor⁠.

Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.

Para iniciar a segunda temporada com o pé direito, vamos falar do V Seminário Brasil-Alemanha, um evento de destaque no universo jurídico nacional e internacional. Este seminário não apenas promove um profundo diálogo entre as tradições legais do Brasil e da Alemanha, mas também oferece uma plataforma para reflexão e debate sobre questões essenciais do direito civil.

Neste episódio, vamos conversar com o juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal, coordenador do V Seminário Brasil-Alemanha. Com vasta experiência e conhecimento na área jurídica, o juiz Márcio Flávio desempenha um papel fundamental na organização deste evento de destaque, que acontecerá nos próximos dias 8 e 11 de março.

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Episódio 07

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O Papo de Cartório é uma produção da ANOREG/BR⁠, com o apoio da ⁠CNR⁠, da ⁠Rares-NR⁠ e da ⁠Ennor⁠.

Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.

O Papo de Cartório segue celebrando um marco histórico na legislação brasileira: os 50 anos da Lei 6.015 de 1973, uma legislação que definiu diretrizes cruciais para os registros públicos em nosso país.  A promulgação desta lei trouxe consigo um impacto duradouro, moldando a forma como lidamos com informações e garantimos a autenticidade em inúmeras áreas.

Neste episódio, vamos retomar a nossa conversa com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dip. Agora iremos explorar a Publicidade, os Desafios, os Avanços e o Futuro do Registro de Imóveis.

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Episódio 06

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O Papo de Cartório é uma produção da Anoreg/BR, com o apoio da CNR, da RARES-NR e da ENNOR.

Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.

E é impossível falar sobre Registros Públicos sem nos aprofundarmos em um dos aspectos mais vitais: o Registro de Imóveis, um pilar do sistema de registros definido no TÍTULO V da Lei 6.015.

Neste episódio vamos desvendar como esse título específico trouxe clareza aos procedimentos imobiliários, como ele garante a autenticidade das transações e como a Lei se tornou a base da segurança jurídica em negócios imobiliários no Brasil.

Para isso vamos bater um papo com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Henry Marques Dip. O nosso convidado é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero e mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito

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Episódio 05

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O Papo de Cartório é uma produção da Anoreg/BR, com o apoio da CNR, da RARES-NR e da ENNOR.

Na equipe do Papo de Cartório estão Alexandre Lacerda, Melina Rebuzzi e Gians Fróiz.