• Quais são os requisitos para a validade de um negócio jurídico?

  • Apr 17 2023
  • Duração: 1 minuto
  • Podcast

Quais são os requisitos para a validade de um negócio jurídico?

Ouça grátis

Ver detalhes do programa

  • Sumário

  • Um negócio jurídico é um acordo entre duas ou mais partes que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações. Para que esse acordo seja válido, é necessário que as seguintes condições sejam atendidas:


    1. Agente capaz: as partes envolvidas no negócio jurídico devem ter capacidade legal para contratar. Isso significa que devem ser maiores de idade, não ter restrições legais (como interdição judicial) e ter discernimento para entender as consequências do acordo.


    2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável: o objeto do negócio jurídico deve ser algo que possa ser objeto de direito e não contrarie a lei ou a moral. Além disso, o objeto deve ser possível de ser cumprido e estar claramente definido ou ser determinável.


    3. Forma prescrita ou não defesa em lei: o negócio jurídico deve seguir a forma exigida por lei ou, na ausência de regulamentação específica, deve ser realizado de forma que não contrarie a lei.


    Esses requisitos são fundamentais para garantir a validade e a eficácia dos negócios jurídicos.
    Exibir mais Exibir menos
Exibir mais Exibir menos

O que os ouvintes dizem sobre Quais são os requisitos para a validade de um negócio jurídico?

Nota média dos ouvintes. Apenas ouvintes que tiverem escutado o título podem escrever avaliações.

Avaliações - Selecione as abas abaixo para mudar a fonte das avaliações.

Avaliações Audible.com.br

Avaliações na Amazon
Nenhuma revisão disponível