Direito Digital

De: Ana Frazão e Caitlin Mulholland
  • Sumário

  • Podcast sobre temas atuais do Direito Digital apresentado por Ana Frazão, professora de Direito Comercial e Econômico da Universidade de Brasília, e por Caitlin Mulholland, professora de Direito Civil da PUC do Rio de Janeiro.
    Ana Frazão e Caitlin Mulholland
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Episódios
  • EP#43: Teoria da Internet Morta e a circulação de conteúdos gerados por IA
    Feb 26 2025

    Você já teve aquela sensação estranha de que algo mudou na internet? De que os conteúdos parecem cada vez mais genéricos, as interações menos autênticas e que, no fundo, algo essencial se perdeu? Pois é, você não está sozinho.


    Nos últimos anos, uma teoria ganhou força e vem assombrando quem cresceu acreditando que a internet era um espaço de conexão real entre pessoas: a Teoria da Internet Morta. Segundo essa ideia, a web que conhecíamos morreu. Mas não foi do nada, nem por um colapso. Ela teria sido lentamente tomada por máquinas, bots e inteligências artificiais, que agora dominam o fluxo de informação, criando e distribuindo conteúdo em uma escala nunca antes vista.


    E acredite: os números sustentam esse medo. Hoje, quase 50% do tráfego na internet já é gerado por robôs. Mas não aqueles robozinhos simpáticos de filmes. Muitos são bots criados para manipular debates, espalhar desinformação, enganar sistemas e, claro, manter a roda da economia digital girando. E aqui vai um dado ainda mais insano: 99% do conteúdo postado na internet em cinco anos será gerado por Inteligência Artificial.


    Agora, pare e pense: se quase tudo o que você vê online está sendo criado por máquinas, quem realmente está no controle da conversa? Curiosamente, quando essa teoria começou a circular, lá por 2021, o medo era outro: o de que os algoritmos estivessem transformando as pessoas em robôs. A internet estava se tornando um ambiente tóxico, onde tudo parecia fabricado para prender a nossa atenção e induzir reações automáticas. Mas o que ninguém esperava era o que aconteceu depois: os robôs não só passaram a influenciar como também começaram a produzir o próprio conteúdo.


    Ou seja, a internet não morreu, mas algo definitivamente mudou. A rede que antes era feita por humanos, para humanos, virou uma espécie de arena onde máquinas falam com máquinas — e nós, bem… estamos só assistindo.


    E isso não é ficção. Um estudo da McAfee revelou que 77% dos usuários de aplicativos de relacionamento já se depararam com perfis gerados por Inteligência Artificial, incluindo fotos criadas por algoritmos, e 26% acabaram flertando com robôs sem perceber. Isso levanta um debate ético e jurídico importante: até que ponto interações online podem ser consideradas autênticas quando a maioria delas já não é mais realizada entre seres humanos?


    Se tudo continuar nesse ritmo, existe uma grande possibilidade de que, no futuro, a ideia de uma internet feita por humanos pareça tão ultrapassada quanto um telefone de disco. Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia, descreve essa mudança de um jeito quase poético: "Para as gerações futuras, essa ideia poderá parecer antiquada ou até grotesca: uma internet humana como um cobertor feito de retalhos, esquecido em algum canto mofado do passado”.


    Isso significa que estamos condenados a viver em um universo digital dominado por IAs, onde nunca mais saberemos se estamos falando com uma pessoa de verdade ou apenas com um algoritmo que aprendeu a imitar a humanidade?


    Bom, essa é uma discussão que vai muito além de simples nostalgia. A pergunta que fica é: se a internet está morta, quem ou o quê está escrevendo a história agora?


    Se você acha que isso não te afeta, pense de novo. A IA já está ditando o que você lê, o que você assiste e até o que você pensa ser verdade. Mas será que ainda dá tempo de puxar o freio? É sobre isso que vamos falar neste episódio.


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  • EP#42: Os impactos da mudança de políticas do Meta
    Feb 5 2025

    Um dia após a certificação da vitória de Donald Trump no Congresso Americano, o presidente da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou mudanças significativas na política de verificação de informações da empresa. Segundo ele, a plataforma “deixará de investir amplamente em parcerias com organizações independentes de checagem de fatos, adotando critérios mais brandos para identificação de conteúdos falsos ou enganosos em suas plataformas, como Facebook e Instagram”. Essa decisão marca uma guinada em relação à postura rígida da empresa em 2020, quando, em resposta à crescente disseminação de fake news durante as eleições norte-americanas e à pandemia de COVID-19, ampliou parcerias com checadores e implementou sistemas robustos para limitar o alcance de desinformação.


    O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos adiciona uma camada de complexidade a essa decisão. Trump sempre foi crítico das políticas de moderação das Big Techs, defendendo maior liberdade de expressão nas plataformas, mesmo diante de conteúdos potencialmente danosos. Especialistas apontam que a Meta esteja tentando se alinhar a um cenário político mais favorável à flexibilização de regulações, antecipando possíveis mudanças legislativas e judiciais que possam impactar diretamente seu modelo de negócios.


    No contexto brasileiro, o impacto dessas alterações já é evidente. A recente resposta da Meta à Advocacia-Geral da União (AGU) deixou claro que a empresa não pretende ceder às pressões do governo brasileiro por maior moderação de conteúdos relacionados a discurso de ódio e desinformação. As primeiras manifestações dos ministros da Suprema Corte brasileira foram no sentido de cautela, alertando que a plataforma precisa se adaptar à legislação brasileira para poder operar em território brasileiro.


    No plano jurídico, a Meta argumentou em sua resposta à AGU que sua política global deve ser respeitada em cada jurisdição, defendendo “a liberdade de expressão como valor universal”. No entanto, especialistas têm destacado que essa abordagem pode abrir portas para a disseminação de conteúdos tóxicos e desinformação em massa. A flexibilização dos critérios de moderação é preocupante, dado o cenário atual de elevada polarização política e a fragilidade informacional em países como o Brasil.


    Relatório da OCDE “Fatos, Não Mentiras”, publicado em 2024, destaca como a integridade da informação é essencial para preservar a democracia e proteger a sociedade de riscos associados à desinformação e manipulação informacional. Dentre 21 países, o Brasil obteve a pior performance ao identificar se as informações são verdadeiras, com apenas 54% da população conseguindo distinguir entre conteúdos verdadeiros e falsos.



    Quais serão os impactos dessa mudança de postura da meta? Essas alterações podem piorar a qualidade do ambiente digital? Em que medida o anúncio foi um gesto mais político do que uma alteração global de sua lógica de negócio? Quais os riscos que a plataforma pode enfrentar em países como o Brasil e em regiões com legislação mais consolidada, como a União Europeia? Essas e outras perguntas vão guiar nosso debate no episódio de hoje. Vem com a gente.


    Apresentação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland

    Produção: José Jance Marques

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    55 minutos
  • EP#41: Inteligência Artificial, amor e sexualidade
    Nov 27 2024

    A inteligência artificial se tornou um fenômeno que revoluciona todos os setores, desde a saúde até a criação artística, mas seu impacto na esfera íntima e sexual vem gerando preocupações significativas. O advento de conteúdos adultos gerados por IA é uma realidade que cresce em ritmo acelerado, como aponta um relatório da Deep Trace, uma empresa especializada em segurança digital. Cerca de 96% dos vídeos deepfake disponíveis na internet em 2023 tinham como foco a pornografia. Mais alarmante ainda: as mulheres são, disparadamente, as principais vítimas dessa tecnologia.


    O cenário atual é preocupante. Plataformas como OnlyFans, Pornhub e sites de pornografia emergentes estão utilizando IA para oferecer conteúdos que se adaptam aos desejos mais particulares dos usuários. Imagens e vídeos realistas podem ser gerados sem esforço, com um nível de precisão que antes era inimaginável. Essas tecnologias não apenas ampliam o acesso a fantasias sexuais, mas também levantam questões éticas fundamentais sobre consentimento, privacidade e o direito à própria imagem. O abuso dessas ferramentas para a criação de deepfakes pornográficos não consensuais têm arruinado vidas e carreiras, como alertam estudiosos e advogados.


    Especialistas têm enfatizado que a legislação atual está perigosamente desatualizada. O direito de imagem e a proteção contra a pornografia de vingança são princípios já estabelecidos em muitas jurisdições, mas o desenvolvimento de deepfakes exige uma nova abordagem legal. No Brasil, por exemplo, ainda que existam dispositivos que tratem de crimes contra a honra e a dignidade sexual, as normas muitas vezes não cobrem situações em que a manipulação de imagens digitais seja feita com a precisão e a amplitude proporcionadas pela IA. Isso coloca em risco a eficácia do sistema de justiça em coibir e punir esses crimes.


    Além das implicações legais, os impactos sociais são profundos. A proliferação de conteúdos gerados por IA pode alterar drasticamente a maneira como nos relacionamos, inclusive a forma como construímos vínculos afetivos e sexuais. As novas gerações estão cada vez mais expostas a uma sexualidade hiperpersonalizada e mediada por máquinas, o que pode ter consequências psicológicas e emocionais complexas. Psicólogos têm alertado para os riscos de um futuro onde o "sexo solitário" impulsionado pela tecnologia diminua ainda mais a conexão humana, enquanto os especialistas em ética destacam o perigo da normalização de conteúdos que objetificam corpos sem o consentimento dos envolvidos.


    No entanto, quando esses conteúdos são gerados por IA, sem a representação direta de uma vítima real, a discussão se torna complexa. Na prática, o debate jurídico gira em torno de duas questões principais: se o dano social e psicológico, que justifica a criminalização desses conteúdos, ainda persiste mesmo na ausência de uma vítima direta; e se a criação desses materiais continua a alimentar o mercado de exploração sexual, perpetuando o ciclo de objetificação e abuso.


    Especialistas alertam que, mesmo sem vítimas diretas, o uso de IA para criar pornografia infantil ou zoofilia ainda representa uma ameaça significativa à segurança social. Há um consenso de que esses conteúdos devem continuar sendo ilegais, pois, como afirmam psicólogos e criminologistas, podem incentivar comportamentos criminosos e normalizar abusos. Muitos legisladores também argumentam que a criminalização é uma forma de coibir a demanda por esses materiais e evitar que a fronteira entre a IA e a exploração real seja negligenciada.


    Neste episódio, vamos debater estes temas e tentar refletir sobre os impactos da Inteligência Artificial na esfera mais íntima dos seres humanos. Vem com a gente!


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    1 hora e 6 minutos

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