Direito Digital Podcast Por Ana Frazão e Caitlin Mulholland capa

Direito Digital

Direito Digital

De: Ana Frazão e Caitlin Mulholland
Ouça grátis

Sobre este título

Podcast sobre temas atuais do Direito Digital apresentado por Ana Frazão, professora de Direito Comercial e Econômico da Universidade de Brasília, e por Caitlin Mulholland, professora de Direito Civil da PUC do Rio de Janeiro.Ana Frazão e Caitlin Mulholland
Episódios
  • EP#57: Vício em Redes Sociais e Responsabilidade das Plataformas
    Apr 29 2026

    Imagine que uma empresa fabrica um produto que sabe ser viciante. Que essa empresa possui estudos internos documentando os danos que causa. Que ela sabe que suas vítimas preferidas são crianças e adolescentes. Agora imagine que, por décadas, essa empresa argumenta com sucesso que não pode ser responsabilizada porque o problema é dos usuários, das famílias, da fraqueza humana — nunca do produto. Isso não é uma distopia futurista. Isso foi, até 25 de março de 2026, a realidade da indústria das redes sociais.

    Nessa data, um júri popular da Corte Superior de Los Angeles, na Califórnia, fez algo que muitos consideravam improvável: condenou Meta e Google — as empresas que controlam Instagram, Facebook, WhatsApp e YouTube — por negligência no design de suas plataformas e pelos danos à saúde mental causados a adolescentes. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões (cerca de R$ 22 milhões) e o Google, US$ 1,8 milhão (cerca de R$ 9,4 milhões). Os valores, isoladamente, são modestos para gigantes que faturam centenas de bilhões por ano. Mas o sinal que o veredito emite é ensurdecedor.

    Do ponto de vista jurídico, o que torna esse julgamento especialmente relevante é o ângulo escolhido pelos advogados da autora: eles não atacaram o conteúdo publicado nas plataformas — o que acionaria a imunidade prevista na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, o grande escudo legal das big techs nos Estados Unidos. Atacaram o design do produto. A arquitetura. O scroll infinito. As notificações compulsivas. O sistema de likes. O feed algorítmico que aprende o que prende você e te serve mais daquilo. Em outras palavras: não é o que está na vitrine, é a estrutura da loja que está sendo questionada. Essa distinção é crucial — e é exatamente o tipo de argumento que pode funcionar em jurisdições do mundo todo, incluindo o Brasil.


    Há aqui uma dimensão filosófica que não podemos ignorar. Estamos diante de um modelo de negócio construído sobre a captura da atenção humana. A matéria-prima dessas empresas são as nossas emoções, as nossas inseguranças, o nosso tédio, a nossa solidão. O modelo funciona melhor quanto mais vulnerável é o usuário — e adolescentes, por definição, são o grupo mais vulnerável de todos, pois seus cérebros ainda estão em desenvolvimento, especialmente as regiões responsáveis pelo controle de impulsos e pela avaliação de consequências. O que chamamos de vício digital não é fraqueza moral. É a resposta neurológica previsível a sistemas projetados por especialistas em comportamento humano para maximizar o tempo de tela e, com ele, a receita publicitária. O dano não é acidental. O dano é o modelo.

    A decisão de Los Angeles não encerra essa batalha. Ela marca o momento em que a Justiça começou a tratar como fato jurídico aquilo que milhões de famílias já percebiam na prática. As empresas têm donos, têm executivos, têm conselhos de administração. Os algoritmos têm designers, têm equipes de engajamento, têm métricas internas. Governos têm o dever de regular. Legisladores têm o poder de criar marcos. E nós, como sociedade, temos o direito de perguntar: que tipo de infância queremos garantir às próximas gerações? Que tipo de contrato social queremos estabelecer com as plataformas que dominam o nosso tempo, a nossa atenção e, cada vez mais, a nossa saúde mental?Essas e outras perguntas serão debatidas no episódio de hoje.


    Exibir mais Exibir menos
    56 minutos
  • EP#56: Uso de IAs na Guerra
    Apr 1 2026

    “Queremos que a IA mais poderosa do mundo defenda a democracia, mas não queremos que ela decida sozinha quem vive e quem morre.” Essa frase poderia abrir um tratado de filosofia moral. Na verdade, ela resume o drama real que explodiu entre uma empresa de tecnologia e o Pentágono dos Estados Unidos nas primeiras semanas de 2026 — um conflito que, pela primeira vez na história, colocou uma startup de inteligência artificial em rota de colisão aberta com o aparato de defesa mais poderoso do planeta.


    Exibir mais Exibir menos
    57 minutos
  • EP#55: A Era da “Enshittification”
    Feb 25 2026

    Você já teve a sensação de que as plataformas digitais que antes facilitavam a sua vida agora são apenas armadilhas frustrantes?

    Neste episódio, mergulhamos nos conceitos do livro "Enshittification" de Cory Doctorow para destrinchar o fenômeno que explica por que tudo na internet de repente ficou pior. Exploramos o ciclo de vida sombrio das gigantes da tecnologia (como Facebook, Amazon e Apple): como elas começam como um agradável "jardim murado" para atrair e aprisionar usuários, passando pelo momento em que os executivos começam a manipular secretamente os algoritmos ("twiddling") para extrair todo o valor possível, até finalmente transformarem a plataforma em uma verdadeira pilha de lixo digital.

    O que você vai ouvir neste episódio:

    • O que significa enshittification e como esse ciclo de decadência afeta a sua vida.

    • Como as grandes corporações aprisionam tanto consumidores quanto criadores de conteúdo e empresas.

    • O perigo das "plataformas zumbis" e a constante transferência de valor para os acionistas.

    Dê o play para entender a engenharia por trás do colapso das redes sociais e do comércio online, e descubra se existe uma rota de fuga desse cativeiro digital!

    Exibir mais Exibir menos
    57 minutos
Ainda não há avaliações