Olá! Sejam bem-vindas e bem-vindos ao Direito Digital! Este é um podcast apresentado por mim, Ana Frazão, professora de Direito Comercial e Econômico da Universidade de Brasília, e por Caitlin Mulholland, professora de Direito Civil da PUC do Rio de Janeiro.

Este é um espaço de debate sobre os diversos temas que envolvem a nossa vida cotidiana, que está cada vez mais digital. Vocês podem ouvir nossos episódios nas plataformas de streaming ou no site www.podcastdireitodigital.com.br.

Hoje, vamos falar sobre IAs e eleições brasileiras de 2026.

A poucos meses das eleições gerais de outubro de 2026, o ecossistema digital brasileiro foi tomado por uma nova safra de personagens. Há a Dona Maria, antipetista, criada por um motorista de aplicativo de 37 anos e seguida por centenas de milhares de pessoas. Há a “IAsmina”, uma jovem branca, loira, de sotaque mineiro, que defende o governo, exalta Janja e ataca Michelle Bolsonaro. Há o “Seu Zé da Feira”, um senhor negro nordestino que vende legumes e pede que o público não vote em determinados partidos. E há, num outro perfil, uma versão lulista do mesmo "seu Zé", agora de blusa vermelha com a estrela do PT, fazendo piada com o preço da gasolina. São, todos eles, o que pesquisadores começaram a chamar de synthfakes — não confundir com deepfakes.

A diferença é decisiva, e a regulação eleitoral brasileira tropeça exatamente nela. O deepfake, proibido expressamente pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2024 e reforçado pela Resolução 23.755, aprovada em março deste ano, manipula a imagem e a voz de pessoas reais — coloca o presidente Lula dizendo o que ele não disse, faz Bolsonaro confessar o que ele não confessou. Há, portanto, uma vítima da impostura, alguém cujo direito de imagem foi violado, alguém que pode acionar a Justiça.

Produção e edição: José Jance Marques

Apresentação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland

Imagine que uma empresa fabrica um produto que sabe ser viciante. Que essa empresa possui estudos internos documentando os danos que causa. Que ela sabe que suas vítimas preferidas são crianças e adolescentes. Agora imagine que, por décadas, essa empresa argumenta com sucesso que não pode ser responsabilizada porque o problema é dos usuários, das famílias, da fraqueza humana — nunca do produto. Isso não é uma distopia futurista. Isso foi, até 25 de março de 2026, a realidade da indústria das redes sociais.

Nessa data, um júri popular da Corte Superior de Los Angeles, na Califórnia, fez algo que muitos consideravam improvável: condenou Meta e Google — as empresas que controlam Instagram, Facebook, WhatsApp e YouTube — por negligência no design de suas plataformas e pelos danos à saúde mental causados a adolescentes. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões (cerca de R$ 22 milhões) e o Google, US$ 1,8 milhão (cerca de R$ 9,4 milhões). Os valores, isoladamente, são modestos para gigantes que faturam centenas de bilhões por ano. Mas o sinal que o veredito emite é ensurdecedor.

Do ponto de vista jurídico, o que torna esse julgamento especialmente relevante é o ângulo escolhido pelos advogados da autora: eles não atacaram o conteúdo publicado nas plataformas — o que acionaria a imunidade prevista na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, o grande escudo legal das big techs nos Estados Unidos. Atacaram o design do produto. A arquitetura. O scroll infinito. As notificações compulsivas. O sistema de likes. O feed algorítmico que aprende o que prende você e te serve mais daquilo. Em outras palavras: não é o que está na vitrine, é a estrutura da loja que está sendo questionada. Essa distinção é crucial — e é exatamente o tipo de argumento que pode funcionar em jurisdições do mundo todo, incluindo o Brasil.

Há aqui uma dimensão filosófica que não podemos ignorar. Estamos diante de um modelo de negócio construído sobre a captura da atenção humana. A matéria-prima dessas empresas são as nossas emoções, as nossas inseguranças, o nosso tédio, a nossa solidão. O modelo funciona melhor quanto mais vulnerável é o usuário — e adolescentes, por definição, são o grupo mais vulnerável de todos, pois seus cérebros ainda estão em desenvolvimento, especialmente as regiões responsáveis pelo controle de impulsos e pela avaliação de consequências. O que chamamos de vício digital não é fraqueza moral. É a resposta neurológica previsível a sistemas projetados por especialistas em comportamento humano para maximizar o tempo de tela e, com ele, a receita publicitária. O dano não é acidental. O dano é o modelo.

A decisão de Los Angeles não encerra essa batalha. Ela marca o momento em que a Justiça começou a tratar como fato jurídico aquilo que milhões de famílias já percebiam na prática. As empresas têm donos, têm executivos, têm conselhos de administração. Os algoritmos têm designers, têm equipes de engajamento, têm métricas internas. Governos têm o dever de regular. Legisladores têm o poder de criar marcos. E nós, como sociedade, temos o direito de perguntar: que tipo de infância queremos garantir às próximas gerações? Que tipo de contrato social queremos estabelecer com as plataformas que dominam o nosso tempo, a nossa atenção e, cada vez mais, a nossa saúde mental?Essas e outras perguntas serão debatidas no episódio de hoje.

“Queremos que a IA mais poderosa do mundo defenda a democracia, mas não queremos que ela decida sozinha quem vive e quem morre.” Essa frase poderia abrir um tratado de filosofia moral. Na verdade, ela resume o drama real que explodiu entre uma empresa de tecnologia e o Pentágono dos Estados Unidos nas primeiras semanas de 2026 — um conflito que, pela primeira vez na história, colocou uma startup de inteligência artificial em rota de colisão aberta com o aparato de defesa mais poderoso do planeta.