• EXTRA #4 - A Proibição de Despejo do Locatário

  • Apr 9 2020
  • Duração: 2 minutos
  • Podcast

EXTRA #4 - A Proibição de Despejo do Locatário

Ouça grátis

Ver detalhes do programa

  • Sumário

  • Considerando a disseminação do covi-19, vulgarmente conhecido como “cononavírus” em vários países, dentre eles, o Brasil, Organização Mundial da Saúde – OMS tem orientado que se evite aglomerações em locais públicos. Nesse sentido, inúmeros decretos estaduais e municipais têm sido baixados, proibindo o funcionamento de diversas atividades. Assim, várias empresas públicas e privadas vem tomando precauções e medidas de contenção, tudo para evitar o contágio do vírus, desde a liberação dos funcionários para a realização de home office até a própria dispensa do obreiro.
    Todavia, com a paralização de diversos setores da economia, os cidadãos das classes mais baixas vem sendo prejudicados serevamente, não conseguindo sequer honrar com seus compromissos mais primordiais, tais como o aluguel do imóvel em que reside. Pensando isso, o Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que suspende temporariamente as regras do direito privado, o que significa que, até dia 31 de dezembro, estão proibidas as liminares de despejo em ações iniciadas a partir de 20 de março, o que traz algum oxigênio para aquele que moram de aluguel. Além disso, durante o período de calamidade, o próprio aluguel do imóvel pode ser flexibilizado, desde o abatimento proporcional até a isenção completa.
    Exibir mais Exibir menos
Exibir mais Exibir menos
activate_samplebutton_t1

O que os ouvintes dizem sobre EXTRA #4 - A Proibição de Despejo do Locatário

Nota média dos ouvintes. Apenas ouvintes que tiverem escutado o título podem escrever avaliações.

Avaliações - Selecione as abas abaixo para mudar a fonte das avaliações.

Avaliações Audible.com.br

Avaliações na Amazon
Nenhuma revisão disponível