Bem-vindo ao episódio um, O mínimo necessário.

Eu sou Luciano Espadoto e este é o meu podcast.

Aproveite.

Se o assunto é novidade para você, saiba que estamos falando das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, ou seja, de uma legislação federal aplicável a todas as empresas que possuam empregados registrados.

Logo de cara, já temos uma situação aqui, percebeu? Pois é, se sua empresa é pequena ao ponto de não possuir nenhum funcionário registrado, então ela está dispensada de tudo que falaremos daqui para frente. Bom, nem sempre, vai depender de alguns detalhes, como utilizar mão-de-obra terceirizada, por exemplo. Mas isso é assunto para outro episódio.

As Normas Regulamentadoras, ou NRs, estão divididas em 38 temas, numerados de 1 a 38. Para atender esse mínimo necessário, que é o nosso assunto de hoje, vamos abordar duas delas, a NR-1 e a NR-7. Essas NRs falam dos dois principais programas dessa legislação, o PGR, Programa de Gerenciamento de Riscos, da NR-1, e o PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, da NR-7.

Em linhas gerais, o PGR trata da Segurança do Trabalho, e o PCMSO, da Medicina do Trabalho. Eles existem de forma integrada, um complementando o outro.

Na prática é o seguinte, o PGR vai identificar os riscos de acidentes e doenças que os trabalhadores estão expostos, e o PCMSO vai indicar os exames médicos necessários para o monitoramento da saúde desses trabalhadores. Além disso, no PGR você vai encontrar um plano de ação, que vai ajudar sua empresa na melhoria das condições de segurança, além dos equipamentos de segurança (os famosos EPIs) necessários para a proteção dos trabalhadores, entre outras informações.

E no PCMSO, além dos exames necessários, você vai encontrar outras informações importantes de proteção à saúde. Basicamente é isso. Recomendo bastante que você mantenha esses programas atualizados na sua empresa, bem como os exames médicos dos trabalhadores, para que todos estejam cientes dos riscos a que estão expostos no trabalho. Investir na segurança e saúde deles tem retorno garantido. Ah, e é claro que as demais NRs são importantes, além de igualmente obrigatórias. Falaremos de todas elas, sem dúvida, em diversos episódios.

O objetivo do episódio de hoje foi deixar claro que, caso sua empresa não possua nenhuma documentação de segurança e saúde, ou só faz o exame médico dos trabalhadores, faça pelo menos esses dois programas, além dos exames médicos. Eles são fundamentais e os primeiros que devem ser realizados, lembrando que atualmente não é mais permitido que o médico realize exames sem conhecer os riscos da empresa.

Por hoje é só, até a próxima.