O Observatório Feminino recebe, neste domingo (18), a delegada Carolina Máximo, titular da Delegacia Especializada em Apuração de Ato Infracional de Belo Horizonte, e a advogada Luana Mendes, especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de E-sports e Games da OAB/MG.

Entre os assuntos debatidos está a repercussão do caso do pedreiro Edimar Rocha Martins, de 49 anos, que viajou mais de 2 mil quilômetros para encontrar uma mulher criada por inteligência artificial.

O programa também aborda o decreto assinado pelo Governo Federal, chamado “Desenvolve Gamers Brasil”, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A medida estabelece regras para a aplicação da legislação e prevê ações para ampliar o financiamento de desenvolvedoras, estimular a inovação tecnológica e formar profissionais para o mercado de games.

Passageiros têm enfrentado uma série de problemas durante viagens aéreas, como atrasos e cancelamentos de voos, demora na entrega das bagagens, extravio ou danos às malas e casos de overbooking — quando o passageiro não consegue embarcar mesmo tendo uma passagem.

As condições das aeronaves também estão entre as preocupações dos viajantes, com reclamações relacionadas à idade dos aviões e a possíveis problemas de manutenção. Os transtornos podem gerar prejuízos financeiros e levar passageiros a buscar seus direitos na Justiça.

O tema é discutido no podcast Observatório Feminino, com a participação de Luciana Atheniense, advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores da OAB-MG; Carla Silene, advogada criminalista; e Amanda Antunes, jornalista.

O programa também aborda as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que causarem tumultos, agredirem tripulantes ou desrespeitarem instruções de segurança em voos domésticos. A norma prevê multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar por até um ano. Também está previsto um cadastro nacional compartilhado entre as companhias aéreas, com o objetivo de impedir que passageiros punidos simplesmente comprem uma nova passagem em outra empresa.

Outro assunto discutido no podcast é uma medida voltada para mulheres vítimas de violência doméstica. O Governo Federal assinou um parecer que garante o afastamento remunerado do trabalho por até seis meses para mulheres que tenham uma determinação judicial para deixar o emprego como forma de proteção.

Com a medida protetiva concedida pela Justiça, a mulher poderá ter acesso ao afastamento sem a necessidade de uma nova perícia ou de uma análise do caso pelo INSS.

Pela regra, o empregador será responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. Depois desse período, o INSS assume o pagamento. Para mulheres que não são seguradas da Previdência Social, também está previsto um benefício de caráter assistencial.

O Observatório Feminino deste domingo (27) fala sobre o caso da estudante de 22 anos, Isabelle Caracristi, encontrada morta em um condomínio em Fortaleza-CE. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do estado e analisa a possibilidade do namorado da vítima, João Munhoz Neto, ter induzido a jovem a tirar a própria vida. Ele foi preso preventivamente na última terça-feira (22).

Ainda neste episódio, as apresentadoras e convidadas falaram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que igualou os direitos de mães biológicas e adotivas em relação à licença-maternidade, independentemente do vínculo profissional.

Pela decisão, todas as mães terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias, sejam trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas.

Neste episódio participam as advogadas Isabella Pedersoli, que atua na área criminalista e é especialista em violência contra a mulher, e Juliana Günther, que também atua na área e é especializada em violências domésticas.

O podcast Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas