• Projeto institui Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa

  • Jul 19 2024
  • Duração: 10 minutos
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Projeto institui Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa

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  • Sumário

  • Nesta edição, falaremos sobre o projeto que penaliza com mais rigor quem introduzir no Brasil, sem autorização, animais peçonhentos ou predadores carnívoros exóticos que coloquem em risco a vida das pessoas ( PL 2904/2024 ); o projeto que obriga a rede pública de saúde municipal a ter à disposição dos usuários soro antiofídico ( PL 2903/2024 ) e o projeto que institui o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa ( PL 2907/2024 ). Na edição desta semana, também falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que define regras de refinanciamento de dívidas de partidos políticos ( PEC 9/2023 ) e o projeto que permite o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas (aplicativo para mototáxi) ( PL 2949/2024 ).
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Política e Governo
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