• Projetos da Semana destaca proposta que reduz jornada de trabalho semanal

  • Feb 14 2025
  • Duração: 10 minutos
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Projetos da Semana destaca proposta que reduz jornada de trabalho semanal

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  • Sumário

  • Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal ( PEC 4/2025 ) e o projeto que trata da possibilidade de as partes se oporem ao julgamento vitual assíncrono de processos pelos órgãos colegiados do Judiciário ( PL 345/2025 ). Também falaremos sobre o PL 432/2025 , que prevê o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista matriculadas no ensino público, privado e ensino profissionalizante. Nesta edição, destacamos a proposta que prioriza a destinação de vagas do teletrabalho para pessoas com deficiência nas empresas onde essa modalidade for compatível com o serviço prestado ( PL 331/2025 ); e a proposta de emenda à Constituição que garante a correção dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da Receita Corrente Líquida da União ( PEC 1/2025 ).
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