No fim de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União mobilizasse até 15 agentes de segurança federais e de fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Na decisão, o ministro permitiu ao Executivo a possibilidade de abrir crédito extraordinário e editar medida provisória para custear as ações. Na sequência, Dino convocou audiências de conciliação para acompanhar as determinações e, na última terça-feira (10/9), fez uma nova imposição ao Executivo, estabelecendo a convocação de mais bombeiros.

Mas, afinal, cabe ao Supremo determinar medidas concretas para que o Executivo combata os incêndios? Essa é a pergunta que norteia o novo episódio do Sem Precedentes. O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição debate o processo estrutural e as recentes decisões de Flávio Dino sobre as queimadas. Na terça-feira (10/9), Dino afirmou que a situação é muito grave e que o STF foi provocado a se manifestar. Na avaliação do ministro, trata-se de "uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada".

O episódio parte deste caso para discutir o processo estrutural: uma ação judicial que tem por objeto um problema estrutural, e busca reformar as organizações em torno do tema. . Para trabalhar em uma legislação sobre o tema, o Senado formou uma Comissão de Juristas para a elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, presidida por Augusto Aras, que já organizou três audiências públicas.

O novo episódio do Sem Precedentes aborda ainda a decisão do Supremo em relação à execução provisória da pena nos casos de julgamento pelo Tribunal do Júri, discute as possíveis repercussões dessa decisão para a execução provisória em outros tipos de casos e trata também da retomada do julgamento sobre o foro privilegiado, incluindo a dúvida sobre se o caso do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida permanecerá no Supremo com base nessa jurisprudência ou não.

Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com a participação de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing, e Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado

Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, ainda há questões em aberto sobre a decisão, mas uma em especial: como recorrer? Essa é a pergunta que permeia o debate do Sem Precedentes desta semana. Também estão na pauta do debate os sinais emitidos no referendo à decisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a estratégia da Starlink ao apresentar um mandado de segurança em vez de agravar a decisão.

O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a Constituição, tem como ponto de partida a decisão de Moraes do último dia 30. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento no Brasil da rede social de Elon Musk até que "todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional".

Estipulou ainda multa diária de até R$ 50 mil para quem usar VPN (virtual private network) para acessar a rede social. A multa imposta pelo ministro foi alvo de questionamentos, inclusive dentro do Supremo. Em seu voto, o ministro Luiz Fux acompanhou Moraes, mas fez a ressalva de que é importante que a decisão "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadamente e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”.

Outro ponto destacado pelo post é a estratégia da Starlink de apresentar um mandado de segurança para contestar a decisão de Moraes em vez de um agravo. Embora pareça estranha, a decisão foi estratégica. Entre outros fatores, o mandado de segurança não seria julgado pelo próprio Alexandre de Moraes, mas distribuído a outro ministro, o que, embora oferecesse chances mínimas de sucesso, representava uma oportunidade de sair da alçada direta de Moraes.

Por fim, o podcast debate se cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão. Nesta semana, o ministro Nunes Marques decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) nas ADPFs que contestam a decisão de Moraes, com indicativo de que não estaria disposto a resolver o assunto de forma isolada.

Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com a participação do time fixo do podcast, composto por Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Ana Laura Barbosa, professora de Direito da ESPM, e Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Elon Musk indicasse um representante legal da rede social X (Antigo Twitter) no Brasil, sob pena de suspender o funcionamento da plataforma no país. O empresário dobrou a aposta, não apontou um representante legal e decidiu esperar que o ministro determine a suspensão da rede social. "Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", criticou Musk. Moraes, então, determinou o bloqueio da rede social no Brasil.

O revanchismo de Musk endossa a crise que envolve o Supremo, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, e a ala conservadora da política brasileira. Outros temas entram nesse mesmo pacote, como a disputa em torno do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, a determinação do ministro Flávio Dino, sem ouvir o Congresso, para que o Executivo adote medidas de combate aos incêndios e a questão da descriminalização do aborto.

A linha que conecta essas questões é o tema do novo episódio do Sem Precedentes. O podcast do JOTA sobre a Constituição e o Supremo usa como ponto de partida a decisão desta semana de Alexandre de Moraes contra o X para ampliar o debate em torno dos temas que têm colocado o Congresso, o STF e parte da opinião pública em polos opostos.

A repercussão, inclusive internacional, da decisão de Alexandre de Moraes mostra que o clima está longe de arrefecer e que a ação da Corte dentro do jogo de pressão institucional vai continuar no longo prazo. Os prognósticos dessa crise e o papel que o STF deve ter nos discursos de bolsonaristas nas próximas eleições também estão na pauta do Sem Precedentes.

Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com a participação do time fixo do podcast, composto por Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.